Quem está Obrigado a declarar?
Para identificar se você deverá ou não prestar contas com a Receita Federal, basta verificar as condições apresentadas pelo Fisco. Lembre-se que, caso você se encaixe em somente um dos critérios, você já estará obrigado a prestar contas:
• Recebeu, em 2024, rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 33.888,00;
• Recebeu em 2024 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 200.000,00).
• obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
• realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:
a) cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ou
b) com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• Relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 (cento e sessenta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais); ou
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2024 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2024
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2024, de bens ou direitos, acima de R$ 800.000,00.
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